Proposta 01
Transparência e controle popular
Instituições abertas, dados acessíveis e participação real.
Eixo 01
Democratização do Estado, Judiciário e privilégios
Radicalizar a democracia e devolver poder de decisão à população.
Eixo 12
Democratização do Estado, Judiciário e privilégios
A democracia brasileira é limitada. O povo vota, mas não decide sobre o Banco Central, sobre a maior parte da política econômica, sobre o sistema de justiça, sobre os altos comandos militares, sobre as agências reguladoras, sobre a execução real do orçamento e sobre boa parte das instituições que moldam sua vida.
Propostas
10 propostasProposta 02
Lutar pelo fim dos supersalários e penduricalhos
Lutar pela limitação real dos supersalários e pelo fim de penduricalhos no Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Executivo e Forças Armadas. Nenhuma instituição pública deve acumular privilégios enquanto o povo enfrenta salário baixo, fila, dívida, aluguel caro e serviços precarizados.
Proposta 03
Garantir transparência integral de remunerações e benefícios
Garantir transparência integral de remunerações, benefícios, auxílios, verbas indenizatórias e pagamentos retroativos. O povo tem direito de saber quanto custam as altas carreiras do Estado e quais mecanismos permitem remunerações acima do teto constitucional.
Proposta 04
Reforma política democrática
Fortalecer representação, participação e fiscalização social.
Proposta 05
Lutar pela democratização do sistema de justiça
Lutar pela democratização do sistema de justiça, com controle social, ouvidorias externas, responsabilização e ampliação do acesso popular. O Judiciário não pode ser um poder distante, caro, pouco transparente e blindado da crítica pública; precisa responder à sociedade que financia sua existência.
Proposta 06
Debater mandato, eleição e composição social dos tribunais
Abrir o debate nacional sobre mandato, eleição, controle popular e composição social dos tribunais. A democratização do Estado exige enfrentar a distância entre o sistema de justiça e o povo brasileiro, discutindo formas de reduzir privilégios, ampliar responsabilidade pública e diversificar quem ocupa esses espaços.
Proposta 07
Lutar pelo fim da Justiça Militar para crimes contra civis
Lutar pelo fim da Justiça Militar para julgamento de crimes contra civis. Violações cometidas contra a população precisam ser julgadas com independência, transparência e controle social, sem estruturas corporativas que reforcem impunidade e afastem as vítimas da justiça.
Proposta 08
Revisar privilégios previdenciários e corporativos das altas carreiras
Revisar privilégios previdenciários e corporativos das altas carreiras de Estado. A previdência e os benefícios públicos precisam obedecer ao princípio da justiça social, e não funcionar como mecanismo de proteção de castas institucionais distantes da realidade da maioria.
Proposta 09
Garantir linguagem simples e acesso popular à justiça
Garantir linguagem simples, acesso popular à justiça e fortalecimento da Defensoria Pública. Direitos não podem depender de juridiquês, distância institucional ou capacidade de pagar advogado; o sistema de justiça precisa ser compreensível, acessível e voltado à proteção concreta do povo.
Proposta 10
Lutar por reforma política com combate ao poder econômico
Lutar por uma reforma política com financiamento público, combate ao poder econômico, democracia interna partidária, proteção de candidaturas populares e ampliação de mecanismos de democracia direta. A democracia brasileira não pode continuar capturada por dinheiro, sobrenome, máquina política e interesses empresariais.