Cidade como direito, com moradia digna, infraestrutura, participação e combate à especulação.
Eixo 06
O direito à cidade não é apenas o direito de morar em algum lugar. É o direito de participar da produção da cidade, de decidir prioridades, de acessar trabalho, transporte, lazer, cultura, escola, saúde, memória, natureza, segurança e infraestrutura. No capitalismo, a cidade é tratada como mercadoria. A terra urbana vira ativo financeiro. Imóveis vazios convivem com famílias sem moradia. Áreas nobres concentram infraestrutura, enquanto trabalhadores são empurrados para encostas, periferias, áreas alagáveis e regiões sem serviços públicos.
Criar um plano nacional de moradia popular, com construção de novas unidades, requalificação de imóveis vazios, locação social, urbanização de favelas e assistência técnica pública. Moradia digna é condição para enfrentar desastres, reduzir desigualdades urbanas e garantir que o povo trabalhador tenha direito real à cidade.
Lutar pela destinação de imóveis da União sem função social para moradia, creches, unidades de saúde, escolas, cultura, restaurantes populares e lavanderias públicas. Imóvel público vazio não pode servir à especulação enquanto faltam equipamentos sociais e famílias vivem sem moradia digna nos territórios.
Lutar pela ampliação do financiamento federal para urbanização integrada de territórios populares. Reforma urbana popular significa levar saneamento, drenagem, iluminação, mobilidade, áreas de convivência, equipamentos públicos e segurança territorial para onde o povo vive, e não apenas valorizar áreas já privilegiadas da cidade.
Fortalecer a assistência técnica em habitação de interesse social, com equipes públicas, universidades e movimentos populares. O povo trabalhador precisa ter acesso a arquitetura, engenharia, regularização, melhorias habitacionais e soluções de segurança sem depender do mercado privado ou de improvisos diante do risco.
Proteger contra remoções forçadas e despejos, com garantia de reassentamento digno e participação das comunidades: uma terra por outra terra. A política urbana não pode expulsar trabalhadores para longe de suas redes, seus serviços e sua história; qualquer intervenção precisa respeitar vínculos, território e direito à moradia.
Apoiar a regularização fundiária popular, coletiva, quilombola, comunitária e rural. Garantir segurança da posse é enfrentar a precariedade, a ameaça permanente de remoção e a mercantilização da terra, reconhecendo formas coletivas e populares de viver, produzir e permanecer nos territórios.
Garantir controle público sobre grandes empreendimentos, com estudos de impacto, audiências vinculantes e contrapartidas sociais. A cidade não pode ser planejada por construtoras, incorporadoras e interesses privados; obras e empreendimentos precisam responder ao interesse público, à proteção ambiental e à vida de quem mora nos territórios.
Lutar pela nacionalização e fortalecimento da gestão comunitária de obras, com participação direta de moradores, movimentos populares, universidades e equipes públicas. As comunidades precisam deixar de ser tratadas como objeto de intervenção e passar a decidir prioridades, fiscalizar recursos e conduzir soluções para seus próprios territórios.
