Enfrentar violências, desigualdades e sobrecarga de cuidado.
Eixo 08
O feminismo popular é o centro da nossa compreensão política. Não como tema lateral, nem como setor específico, mas como método de reorganização da sociedade.
Criar um Sistema Nacional de Cuidados público, universal e financiado de forma permanente pelo orçamento federal. A proposta articula creches, educação infantil, saúde, assistência social, cuidado de idosos, pessoas com deficiência e pessoas adoecidas, além de lavanderias comunitárias, cozinhas comunitárias e restaurantes populares, reconhecendo que o cuidado é trabalho essencial para sustentar a vida e não obrigação privada das mulheres.
Expandir a rede de creches públicas em tempo integral, com concurso público, carreira valorizada e prioridade para periferias, áreas rurais, mães solo, mulheres trabalhadoras e famílias em situação de vulnerabilidade. Sem creche, muitas mulheres perdem renda, autonomia, tempo de descanso e possibilidade de participação política.
Criar um programa federal de lavanderias públicas e comunitárias, com gestão pública ou comunitária, trabalhadoras com direitos e integração com assistência social, segurança hídrica e políticas territoriais. A proposta enfrenta a sobrecarga invisível do trabalho doméstico e transforma uma tarefa historicamente empurrada para as mulheres em responsabilidade coletiva.
Criar uma rede nacional de restaurantes populares e cozinhas comunitárias com comida de verdade, compras públicas da agricultura familiar e agroecológica e integração com a política de segurança alimentar. Alimentação saudável, barata e próxima dos territórios é uma política contra a fome, contra a sobrecarga doméstica e contra a lógica dos ultraprocessados.
Defender a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, rumo às 30 horas semanais. A redução da jornada é uma pauta trabalhista, feminista e civilizatória: a produtividade social precisa virar tempo livre, descanso, cuidado, convivência, estudo, cultura e participação política, não apenas lucro privado.
Ampliar políticas de corresponsabilização social do cuidado, rompendo com a ideia de que cuidar é uma obrigação natural das mulheres. Cuidar de crianças, idosos, pessoas doentes, pessoas com deficiência e da vida cotidiana deve ser uma responsabilidade coletiva, sustentada por Estado, serviços públicos, comunidade e direitos.
Garantir orçamento federal permanente para enfrentar a violência contra mulheres, com casas de acolhimento, centros de referência, delegacias especializadas, atendimento psicológico, assistência jurídica, renda emergencial, aluguel social e saúde sexual e reprodutiva. Não existe política real de proteção sem estrutura, equipe, financiamento e presença nos territórios.
Criar um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, com transferência direta a estados e municípios e critérios territoriais claros. O objetivo é garantir que a política de proteção não dependa de improviso, boa vontade local ou emenda eventual, mas de financiamento estável e planejamento público.
Criar licença-maternidade para trabalhadoras informais, com garantia de um salário mínimo por seis meses. Mulheres sem carteira, autônomas, diaristas, ambulantes e trabalhadoras por conta própria também têm direito a gestar, parir, cuidar e se recuperar sem serem empurradas para a fome, a dívida ou a perda total de renda.
Criar um Plano Nacional de Interiorização das redes de atendimento às mulheres, levando DEAMs, centros de referência, casas-abrigo e equipes multidisciplinares para além das capitais e grandes centros. Mulheres do interior, das áreas rurais, das periferias e das cidades médias também precisam de proteção concreta, próxima e acessível.
Criar um programa nacional de autonomia econômica para mulheres vítimas de violência, articulando renda, moradia, formação profissional, acesso a crédito público, cooperativas e emprego protegido. Romper o ciclo da violência exige proteção física, mas também condições materiais para que mulheres reconstruam sua vida sem depender do agressor.
Criar uma política nacional de combate ao machismo nas escolas, com formação dos profissionais da educação, proteção de meninas e adolescentes, educação para igualdade e enfrentamento à violência sexual. A escola pública precisa ser espaço de proteção, consciência crítica e construção de novas relações sociais, não de reprodução da violência patriarcal.
Garantir proteção política para mulheres eleitas, candidatas, lideranças comunitárias, defensoras de direitos humanos e comunicadoras populares. A violência política contra mulheres busca expulsá-las da vida pública; enfrentá-la é defender a democracia, a organização popular e o direito das mulheres de dirigir a sociedade.
Criar uma plataforma pública de registro de diaristas e um seguro para períodos sem trabalho, adoecimento, gravidez e acidentes. A proposta reconhece a realidade de milhões de trabalhadoras domésticas precarizadas e cria instrumentos para ampliar proteção social, renda e direitos em uma categoria marcada pela informalidade.
Criar um mecanismo simplificado de contribuição previdenciária para diaristas, com participação do Estado e dos contratantes. Trabalhadoras domésticas e diaristas sustentam a reprodução da vida cotidiana, mas muitas chegam à velhice sem proteção; garantir previdência é enfrentar uma dívida histórica de classe, raça e exploração das mulheres trabalhadoras.
Criar um piso nacional por diária de trabalho doméstico, impedindo que a remuneração das diaristas seja definida apenas pela desigualdade local, pela informalidade e pela necessidade imediata. O trabalho doméstico precisa ser reconhecido como trabalho essencial, com remuneração mínima digna, proteção e respeito.
Fortalecer cooperativas de diaristas com apoio público, financiamento, formação, previdência, proteção trabalhista e organização coletiva. A proposta busca enfrentar o isolamento das trabalhadoras domésticas, ampliar sua força de negociação e construir alternativas solidárias contra a exploração individualizada.
Criar uma garantia estatal de pensão para crianças vítimas de abandono paterno, assegurando renda quando o pai não constar no registro civil, não for localizado ou se negar a cumprir sua responsabilidade. O Estado garante a proteção imediata da criança e depois cobra judicialmente o responsável, impedindo que mães e filhos paguem sozinhos pelo abandono.
Criar um programa de reparação financeira para mulheres vítimas de violência em repartições, equipamentos e espaços públicos. Quando o Estado falha na prevenção, na segurança e na proteção, ele precisa reconhecer sua responsabilidade, garantir reparação à vítima e depois cobrar dos responsáveis diretos.
Criar mecanismos públicos de responsabilização de pais que abandonam financeiramente seus filhos, com cobrança ativa, integração de dados e restrições proporcionais de acesso a benefícios e políticas não essenciais, sempre preservando os direitos da criança. A pensão não pode ser tratada como favor: é dever material e responsabilidade social.
