Inverter a lógica tributária para que os ricos financiem direitos e a reconstrução do país.
Eixo 03
A frase “os ricos que paguem a conta” é síntese de uma disputa sobre quem financia o Estado, quem recebe benefícios, quem paga impostos e quem se apropria da riqueza social.
Apresentar e defender a taxação de lucros e dividendos para enfrentar um dos privilégios centrais dos muito ricos no Brasil. Enquanto trabalhadores pagam imposto sobre salário e consumo, grandes acionistas distribuem renda com baixa tributação; inverter essa lógica é fazer quem vive da apropriação da riqueza social contribuir para financiar direitos.
Lutar para subordinar o sistema financeiro às necessidades do desenvolvimento nacional e popular. Bancos, fundos e rentistas não podem seguir controlando crédito, juros, dívida pública e orçamento; a política econômica precisa servir ao emprego, à indústria, aos serviços públicos, à moradia, à produção e à soberania do país.
Apresentar e defender a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, para que patrimônios extremos contribuam com a reconstrução nacional. Não há justiça social possível quando uma pequena minoria acumula riqueza por gerações enquanto a maioria vive com salário apertado, dívida, aluguel caro e serviços públicos insuficientes.
Defender o aumento da tributação sobre grandes heranças, grandes patrimônios e bens de luxo. O Brasil precisa enfrentar a transmissão hereditária da desigualdade, fazendo mansões, iates, jatinhos, grandes propriedades e fortunas acumuladas pagarem mais para financiar saúde, educação, transporte, moradia, cuidado e segurança alimentar.
Defender a redução da tributação indireta sobre o consumo popular, especialmente sobre comida, gás, energia, transporte, remédios, produtos de higiene e itens básicos da vida cotidiana. O povo trabalhador não pode continuar financiando proporcionalmente mais o Estado toda vez que compra o necessário para viver.
Fiscalizar e revisar renúncias fiscais com transparência, prazo, metas, contrapartidas e avaliação pública, revogando benefícios sem retorno social. Isenção fiscal também é dinheiro público; quando o Estado abre mão de arrecadação para favorecer setores econômicos, a sociedade precisa saber quem recebeu, por quê, com qual resultado e a que custo.
Criar tributação ambiental sobre atividades poluidoras, destinando recursos à transição ecológica, adaptação climática e reparação territorial. Quem lucra destruindo florestas, rios, territórios e condições de vida precisa financiar a recuperação ambiental e a proteção das populações mais atingidas pela crise climática.
Combater sonegação, evasão, planejamento tributário abusivo e remessas de lucros sem contrapartida produtiva. Grandes empresas, bancos e fortunas usam brechas legais e estruturas internacionais para pagar menos imposto; fechar esses caminhos é condição para financiar direitos e enfrentar a concentração de renda.
Garantir prioridade orçamentária para saúde, educação, cuidado, moradia, transporte público, segurança alimentar e prevenção de desastres. A disputa tributária não é apenas sobre arrecadar mais: é sobre reorganizar o Estado para financiar a vida do povo, não juros, privilégios, renúncias sem controle e negócios privados.
Criar tributação nutricional progressiva, reduzindo ou zerando impostos de alimentos in natura e minimamente processados e aumentando a tributação de produtos com alto teor de açúcar adicionado e baixo valor nutricional. A política tributária precisa proteger a saúde pública, combater ultraprocessados e favorecer comida de verdade.
Proibir marketing alimentar algorítmico voltado a crianças, especialmente quando usado para empurrar ultraprocessados, bebidas açucaradas e produtos de baixo valor nutricional. Big techs e indústria alimentícia não podem usar dados, telas e algoritmos para capturar a atenção infantil e produzir adoecimento em escala.
Criar limite legal de açúcar em produtos voltados para crianças. A saúde infantil não pode ser subordinada à estratégia comercial da indústria alimentícia; o Estado deve regular formulações, embalagens e publicidade para impedir que produtos vendidos como infantis contribuam para obesidade, diabetes e adoecimento precoce.
Criar o Fundo Nacional de Prevenção à Obesidade, Diabetes e Doenças Cardiovasculares, financiado por tributação sobre produtos e empresas que lucram com ultraprocessados. Os recursos devem fortalecer o SUS, a alimentação escolar, a promoção de atividade física, a educação alimentar e políticas públicas de cuidado.
Instituir responsabilidade sanitária da indústria alimentícia, fazendo empresas com alto volume de venda de ultraprocessados contribuírem para um fundo público destinado exclusivamente ao SUS, à alimentação escolar e a programas de atividade física. Quem lucra com produtos que ampliam adoecimento coletivo deve participar do financiamento da reparação social.
