Enfrentar o poder econômico do crime e devolver os territórios ao povo com direitos e participação.
Eixo 10
O estado do Rio de Janeiro é um laboratório avançado da crise brasileira. Desindustrialização, dependência do petróleo, desigualdade territorial, colapso de serviços públicos, corrupção institucional, violência policial, milícias, facções e controle armado de territórios compõem uma realidade que não pode ser explicada como simples ausência do Estado.
Lutar por um plano federal de enfrentamento financeiro ao crime organizado, com foco em lavagem de dinheiro, patrimônio, empresas de fachada, mercado imobiliário, combustíveis, transporte, telecomunicações, gás e exploração de serviços. Enfrentar milícias e facções exige seguir o dinheiro, desmontar patrimônio e cortar as cadeias econômicas que sustentam o poder armado.
Lutar por uma força nacional de inteligência financeira e patrimonial, articulando COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, TCU, CGU e órgãos estaduais. O crime organizado no Rio de Janeiro não será derrotado com operação espetacular contra pobre; precisa ser enfrentado com investigação, inteligência, rastreamento patrimonial e responsabilização dos financiadores.
Fiscalizar e cobrar auditoria das cadeias econômicas dominadas por grupos armados, especialmente transporte alternativo, gás, internet, construção, segurança privada, imóveis e comércio local. A retomada popular dos territórios exige quebrar o controle econômico do paraestado, proteger moradores e impedir que serviços essenciais sejam explorados pela violência.
Lutar por uma política de retomada popular dos territórios, com obras, serviços, equipamentos públicos, proteção social e participação comunitária. Retomar território não é ocupar favela com violência policial permanente; é garantir presença pública com escola, saúde, cultura, transporte, saneamento, moradia, assistência, esporte, trabalho e organização popular.
Lutar pela valorização salarial e pelo fortalecimento das carreiras dos trabalhadores da segurança pública, com melhores condições de trabalho, formação continuada, equipamentos adequados, jornada compatível, proteção previdenciária e respeito aos direitos trabalhistas. Uma política de segurança pública séria precisa enfrentar o crime organizado sem abandonar os trabalhadores que estão na ponta, muitas vezes submetidos a baixos salários, sobrecarga e adoecimento.
Apresentar proposta de criação de uma política nacional de amparo psicossocial para agentes de segurança pública, com atendimento psicológico permanente, prevenção ao suicídio, acompanhamento de estresse pós-traumático, cuidado com famílias e protocolos de afastamento e retorno ao trabalho. O adoecimento desses trabalhadores precisa ser tratado como problema de saúde pública e de responsabilidade do Estado: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 137 suicídios de policiais da ativa em 2023 e 126 em 2024.
Lutar por proteção real a lideranças comunitárias, defensoras de direitos humanos, jornalistas, mulheres e movimentos sociais em territórios ameaçados. Quem denuncia milícia, facção, grilagem, violência policial, corrupção e exploração de serviços precisa de proteção concreta, porque a disputa pelo território também é uma disputa pela vida de quem luta.
Lutar por uma política de juventude, trabalho, cultura e esporte como eixo de prevenção estrutural da violência. A juventude das periferias precisa de escola, renda, lazer, formação, proteção e futuro; sem isso, o Estado segue chegando tarde, pela repressão, depois de abandonar os territórios por décadas.
