Emprego, renda, direitos e desenvolvimento com soberania.
Eixo 02
A reorganização do Brasil exige recolocar o trabalho no centro do projeto nacional. Mas isso não significa apenas gerar qualquer ocupação. Significa combater a precarização, ampliar direitos, reduzir jornada, garantir renda, disputar o controle das cadeias produtivas e reconstruir a capacidade pública de planejamento. O país não pode aceitar um futuro de aplicativos, bicos, terceirização, pejotização, informalidade e superexploração. A tecnologia deveria reduzir a jornada e ampliar o tempo livre, não intensificar o controle sobre trabalhadores. A produtividade social deveria servir à felicidade comum, não ao lucro privado.
Lutar pela reindustrialização do Brasil com planejamento público, empresas estatais, compras governamentais, crédito direcionado e prioridade para setores estratégicos. O país não pode seguir dependente de commodities, importando tecnologia e entregando sua capacidade produtiva ao mercado; precisa reconstruir indústria, ciência, infraestrutura e empregos dignos a partir das necessidades do povo trabalhador.
Combater o colonialismo digital das big techs, que controlam dados, plataformas, comunicação, trabalho e parte crescente da economia brasileira. Uma deputada federal pode enfrentar esse poder propondo regulação das plataformas, proteção de dados, transparência algorítmica, software público e infraestrutura digital orientada pelo interesse social, não pelo lucro de monopólios estrangeiros.
Lutar pela retomada da capacidade do Estado de investir diretamente em infraestrutura social, urbana, energética, científica e tecnológica. O Brasil precisa abandonar a lógica de austeridade permanente e usar sua força pública para construir escolas, hospitais, moradia, saneamento, transporte, energia, pesquisa e equipamentos que sustentem a vida cotidiana.
Propor uma política nacional de pleno emprego, com redução da jornada, salário digno e proteção social. Não basta reduzir estatísticas de desemprego com bicos, informalidade e trabalho precário; é preciso garantir trabalho socialmente necessário, protegido, bem remunerado e compatível com uma vida digna.
Lutar por uma transição ecológica vinculada à soberania produtiva, e não ao mercado de carbono ou a uma nova rodada de negócios verdes para grandes empresas. A crise climática exige investimento público, indústria nacional, energia sob controle social, empregos verdes com direitos e planejamento ecológico que coloque os territórios e trabalhadores no centro.
Defender que cuidado, saúde, educação, alimentação, moradia, transporte e cultura sejam tratados como infraestrutura da vida, não como gasto secundário. Uma economia socialista e popular precisa medir desenvolvimento pela capacidade de garantir bem-estar, tempo livre, proteção social e felicidade comum, e não apenas pelo crescimento do PIB ou pela remuneração do capital.
Criar mecanismos de controle popular sobre orçamento, empresas públicas, concessões, obras e políticas territoriais. Dinheiro público precisa ser decidido com transparência, participação social e fiscalização dos trabalhadores, para impedir que planejamento nacional vire balcão de negócios, privilégio empresarial ou instrumento da velha política.
Lutar pela criação de uma empresa pública das terras raras para garantir soberania sobre minerais estratégicos fundamentais para tecnologia, energia, defesa, indústria e transição ecológica. O Brasil não pode entregar recursos decisivos para o futuro a mineradoras privadas e cadeias estrangeiras; precisa controlar, industrializar e agregar valor às suas riquezas naturais.
Lutar pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, rumo às 30 horas semanais. O avanço tecnológico e o aumento da produtividade precisam virar tempo livre, saúde, convivência, estudo, cultura e participação política para a classe trabalhadora, e não apenas intensificação do trabalho, lucro privado e adoecimento.
Lutar pela revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos, fragilizaram sindicatos, ampliaram a terceirização, dificultaram a aposentadoria e transferiram o custo da crise para o povo trabalhador. Reconstruir direitos é condição para enfrentar a precarização e reorganizar o trabalho com dignidade.
Combater a terceirização permanente em atividades essenciais, especialmente quando usada para substituir servidores, reduzir salários, quebrar direitos e enfraquecer a organização coletiva. Saúde, educação, assistência, transporte, saneamento, limpeza urbana e outras áreas estruturantes precisam de trabalho protegido, concurso público e responsabilidade direta do Estado.
Lutar pelo reconhecimento de vínculo e pela proteção integral dos trabalhadores de aplicativos. Plataformas digitais não podem esconder relações de trabalho atrás de uma falsa autonomia; entregadores, motoristas e demais trabalhadores precisam de direitos, previdência, seguro, remuneração mínima, jornada regulada, transparência algorítmica e organização coletiva.
Fortalecer a fiscalização do trabalho, combater o trabalho análogo à escravidão e responsabilizar cadeias produtivas inteiras por violações de direitos. Grandes empresas não podem terceirizar a exploração e alegar desconhecimento; quem lucra com uma cadeia econômica precisa responder por salários, segurança, jornada, moradia, saúde e dignidade.
Propor uma política nacional de pleno emprego baseada em investimento público direto e garantia de trabalho socialmente necessário. O Estado deve mobilizar recursos para gerar empregos em cuidado, saúde, educação, habitação, cultura, prevenção de desastres, saneamento, reflorestamento, mobilidade e infraestrutura popular.
Criar uma Garantia de Transição para Trabalhadores Impactados pela Automação, com qualificação profissional remunerada, recolocação em novas atividades e aposentadoria antecipada para quem estiver próximo de se aposentar. A tecnologia não pode ser usada para descartar trabalhadores; deve servir à redução da jornada e à melhoria da vida.
Lutar por reajustes salariais acima da inflação, para que o crescimento da economia se transforme em ganho real para trabalhadores. Salário não pode apenas correr atrás do custo de vida; precisa recuperar perdas, ampliar poder de compra, reduzir desigualdades e disputar a apropriação da riqueza produzida socialmente.
Lutar pela revogação do Programa Nacional de Desestatização e pela retirada do Programa de Parcerias de Investimentos da função de preparar privatizações, concessões e alienações do patrimônio público. O Estado não pode seguir funcionando como escritório de modelagem de negócios para entregar infraestrutura, serviços e empresas estratégicas ao capital privado.
Realizar auditoria nacional de todas as privatizações e concessões desde 1995, examinando preços de venda, financiamento público, renúncias fiscais, cumprimento de investimentos, tarifas, demissões, terceirização, impactos ambientais, remessas de lucros e prejuízos ao patrimônio público. O povo tem direito de saber quem lucrou, quem pagou a conta e o que precisa voltar ao controle público.
Lutar pela reestatização da Eletrobras e pela recuperação do controle público da geração e transmissão de energia. Energia é setor estratégico para soberania, indústria, transição ecológica e modicidade tarifária; não pode ficar subordinada à remuneração de acionistas enquanto o povo paga tarifas altas e o país perde capacidade de planejamento.
Lutar pela reconstrução da Petrobras como empresa pública integrada, recuperando refinarias, gasodutos, distribuidoras, terminais, campos e ativos estratégicos alienados. Petróleo, gás, refino e energia precisam estar subordinados ao desenvolvimento nacional, à transição ecológica planejada e ao interesse popular, não à lógica de dividendos e privatização fatiada.
Lutar pela retomada do controle público da Vale e dos recursos minerais estratégicos, submetendo a mineração ao planejamento nacional, à proteção das comunidades, à reparação ambiental e à agregação industrial de valor. Minério não pode sair do país apenas como riqueza bruta para alimentar lucros privados, destruição ambiental e dependência tecnológica.
Lutar pela reestatização dos serviços de água e esgotamento sanitário, começando por concessões com descumprimento de metas, tarifas abusivas ou deterioração do atendimento. Água e saneamento são direitos humanos e infraestruturas essenciais da vida; não podem ser tratados como ativos financeiros protegidos por contratos longos e baixa transparência.
Lutar pela retomada progressiva de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos por meio da não renovação de contratos, decretação de caducidade, aquisição pública de participações e outros instrumentos legais. A infraestrutura nacional precisa servir ao planejamento público, à integração territorial, à segurança, à produção e à mobilidade do povo, não apenas à rentabilidade de concessionárias.
Lutar pela recriação e pelo fortalecimento de empresas públicas nacionais, estaduais e municipais de infraestrutura, com capacidade própria de engenharia, planejamento, construção, manutenção e operação. O Estado precisa deixar de depender de consultorias, concessões e empreiteiras para realizar tarefas estratégicas e recuperar capacidade técnica para executar diretamente políticas estruturantes.
Direcionar BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, fundos públicos e orçamento da União ao financiamento da infraestrutura pública. Dinheiro público não deve formar monopólios privados com crédito subsidiado e garantias estatais; deve construir capacidade estatal, serviços universais, empresas públicas fortes e desenvolvimento orientado pelo povo.
Instituir controle popular sobre empresas públicas, com participação de trabalhadores, usuários, comunidades atingidas, sindicatos, universidades e movimentos sociais nos conselhos, no planejamento e na fiscalização. Empresa pública não pode ser cabide, balcão ou feudo tecnocrático; precisa ser instrumento democrático de soberania, direitos e poder popular.
